ATA DA REUNIÃO DE 06 DE AGOSTO DE 2013

FÓRUM DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FLORIANÓPOLIS

Evento: REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO FÓRUM

Data:  06 de agosto de 2013

Horário: das 9:00 às 12:00 horas

Local: Auditório do CEC - Centro de Educação Continuada

Entidades: Entidades e Organizações integrantes do Fórum participantes:

Total de participantes:

Ausências Justificadas: APASC; SERTE; ASA

Aos dias seis do mês de agosto do ano de dois mil e treze, no horário das nove às doze horas, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária do Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis, no Auditório do CEC- Centro de Educação Continuada, localizado à rua Ferreira Lima número 82, centro, em Florianópolis, com a presença de 25 ( vinte e cinco) participantes, registrados e assinados em Livro de Presença. Entidades, Conselhos, Usuários e Organizações de Usuários, Fóruns, Movimentos Sociais, Frentes Parlamentares e Outros participantes: CRESS- 12ª Região; ACAM- Associação dos Mucoviscidóticos; FUCAS- Fundação CASAN; ICOM- Instituto Comunitário da Grande Florianópolis; GTCC- Grupo de Trabalho Comunitário Catarinense; IATEL; Casa Lar Luz do Caminho; ASAS; Casa da Criança do Morro da Penitenciária; APAE; Associação Novo Alvorecer; Pastoral da Pessoa Idosa;  Instituto Guga Kuerten;  COMOSG; Associação Gente Amiga; CEAFIS; Ação Social Coloninha; ACAJE-Semente Viva; AAEE Vento Sul; CIEE-SC; CCEA-Centro Cultural Escrava Anastácia; ACIC-SC- Associação Catarinense para Integração do Cego; Conselheiros do Conselho Municipal do Idoso; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Saúde ;Assessora do Vereador Ricardo Camargo Vieira- Frente Parlamentar em Prol da Assistência Social.  A Assembleia foi presidida pela coordenadora do Colegiado do Fórum, assistente social Elisabeth Bahia Spinola Bittencourt Férrer, que iniciou a Reunião com a apresentação individual dos participantes. Após, foi apreciada e aprovada a pauta da Reunião. Em seguida, foi lida e aprovada a Ata da Assembleia Geral Ordinária anterior, do dia 02 de julho de 2013, que foi aprovada pelos presentes, a qual dispunha de informações detalhando as orientações prestadas pela representante do TCE-SC- Tribunal de Contas do Estado de SC, quando de sua participação na Reunião. Após aprovada a Ata, complementando-a somente com o registro de algumas faltas justificadas por Entidades, Elisabeth Bahia explicou sobre o apoio do FPPF aos Conselhos para tratar das suas demandas e necessidades apresentadas, principalmente no que concerne  à estrutura física e logística, com falta de espaço físico para desenvolverem as suas atividades. Que existem outros serviços e Coordenadorias que não são vinculados à SEMAS funcionando junto a mesma, utilizando do espaço físico que é bastante limitado para a execução dos serviços da SEMAS e dos Conselhos vinculados à mesma , bem como da estrutura logística e de pessoal de apoio. Que os usuários estão sendo mal acomodados nos locais de atendimento   , dificultando a acessibilidade , recepção e comunicação. Foi solicitado ao Fórum que intercedesse junto aos Conselhos e usuários, articulando com a SEMAS , em apoio aos Conselhos vinculados àquela Secretaria, para promover a adequação das instalações necessárias do espaço físico e dos serviços socioassistenciais  prestados aos usuários, assim como,  de melhores condições de trabalho dos trabalhadores que executam os serviços e o atendimento aos usuários.  Rosângela Amorim ( Nina) sugeriu  também que seja revista a atuação dos conselheiros dentro dos Conselhos cabendo  discutir sobre as representações que não estão participando das atividades dos Conselhos( Plenárias, Comissões, visitas às Entidades e outros), por falta constante de Conselheiros, alguns até sem apresentar justificativa e não convocar o seu suplente para cobrir a sua ausência. Carmem destacou que na hora da eleição, várias Entidades querem o cargo de conselheiro, porém depois de eleitas, não comparecem às atividades dos Conselhos.  Elisabeth Bahia informou que foi enviado ofício  ao Prefeito Municipal, sobre a proposta de criar a Casa dos Conselhos de Florianópolis,  onde conversou com o seu Assessor de Gabinete que apresentou dificuldades para alugar um local apropriado, por falta de recursos financeiros neste ano . Que a partir do ano que vem pode haver melhor organização e flexibilização para atender as prioridades e necessidades apresentadas.  Elisabeth Bahia aproveitou para informá-lo sobre o funcionamento das Coordenadorias existentes nas instalações da SEMAS, as quais deverão adequar-se,  com a vinculação direta ao Gabinete do Prefeito Municipal, ou criar uma Secretaria de Direitos Humanos ou Unidade Específica para vinculação e gerenciamento dessas Coordenadorias, e promover as Políticas Intersetoriais. Quanto à atuação dos conselheiros, Paulo Cezar Pereira- CEAFIS, comentou que as Leis dos Conselhos devem ser aplicadas, pois existe regulamento para ser cumprido. Deve-se comunicar as Entidades sobre a ausência dos seus representantes e Edelvan complementou que o nível de comprometimento ainda é baixo e os Conselho precisam passar por reformulações, bem como sobre as penalidades de quem não participa e que isso deveria ser destacado em regimento interno. O CMAS, por exemplo, precisa ter seu regulamento revisado. Solange destacou que o FPPF foi quem promoveu a eleição dos conselheiros, porém muitos deles nunca participaram das Assembleias do Fórum. Falta a presença da representação dos trabalhadores, usuários. A A representante da FUCAS destacou que não sabia do FPPF e que ela entrou no lugar de um conselheiro que não lhe passou as informações. Rosângela Amorim (Nina)Comosg sugeriu que seja feita uma convocação para Reunião com todas as Entidades da sociedade civil que compõem os Conselhos e que se promova discussão da atuação dos conselheiros, pois os conselhos estão atualmente sem estrutura de pessoal para funcionar. Elisabeth Bahia informou que a Entidade é que representa nos Conselhos e indica os seus representantes, podendo substitui-los quando se fizer necessário. Que o compromisso é de responsabilidade da Entidade eleita e caso não cumpra os requisitos da Lei dos Conselhos, será destituída e substituída pela Entidade suplente. Para isso, os Conselhos devem fazer o controle de frequência dos seus representantes e tomar as providências cabíveis.  se os Conselhos . Carlos\CIEE complementou de que o  mandato de conselheiros está centrado  muito na pessoa que está sendo eleita e não na Entidade. Acha fundamental a atuação do FPPF com as Diretorias das Entidades, convocando os seus Diretores para que seja desmistificado o papel exercido pelo conselheiro. Que muitas Entidades não liberam os seus representantes para participarem das Reuniões dos Conselhos que estas representam. Elisabeth Bahia destacou que o modo de envio das informações será pelos e-mails oficiais das Entidades, além dos e-mails enviados aos conselheiros. Que deverá ser feito um novo Cadastro das Entidades, chamando-as para a responsabilidade de participação e atuação nos Conselhos que representam, até porque a responsabilidade é de representar todas as Entidades da sociedade civil. Rosângela Amorim (Nina)Comosg questionou sobre o caso da situação do Duduco, se os Conselhos  afins estão acompanhando o processo, que considera muito grave. Edelvan, do CCEA e  presidente do CMDCA-Fpolis informou que estão acompanhando os trâmites legais, que estão sendo tratados junto ao Ministério Público. EM seguida, foi apresentada  e lida a Carta de Princípios do Fórum,  para ciência e apreciação de todos, a qual  foi aprovada em Assembleia Extraordinária do Fórum, em 25 de junho de 2013 , alterando alguns ajustes de redação,  sendo referendada e aprovada pelos presentes, por aclamação. Elisabeth Bahia informou que esta estará disponível no Blog do FPPF, e será enviado por e-mail de grupos do Fórum: e no Blog: forumpoliticaspublicas.blogspot.com.br. Solange Bueno- ACIC destacou que o FPPF conseguiu abraçar todos os segmentos, elogiou a Carta de Princípios, a atuação e empenho de Elisabeth Bahia e do apoio de sua equipe Colegiada , para a finalização da mesma, que foi aprovada por aclamação. Em seguida, Elisabeth Bahia encerrou a gestão atual da Coordenação Colegiada do Fórum e iniciou o processo de eleição para composição da nova Gestão do Colegiado do Fórum, abrindo as inscrições para apresentação dos candidatos. Foi sugerido pelos presentes, a recondução dos integrantes do Colegiado do Fórum , com acréscimo de mais dois integrantes, conforme prevê a Carta de Princípios. Foram  eleitos para composição da nova Gestão do  Colegiado do Fórum, por período de dois anos: Coordenação: Elisabeth Bahia  Spinola Bittencourt Férrer – CRESS- 12ª  Região ; Secretária Executiva: Scheila Cristina Frainer Yoshimura- ACAJE; Edelvan Jesus da Conceição- CCEA; Solange Bueno- ACIC; Paulo Cezar Pereira- CEAFIS; Renata Maria Pereira da Silva – ICOM; e Francielli Teixeira- APAE. A aprovação deu-se por aclamação pelos presentes.  Momento das Comissões: Edelvan- CMDCA  informou sobre o acompanhamento do Conselho – caso Duduco: O CMDCA está agindo dentro de suas atribuições. Quanto aos recursos do FIA, destacou que o secretário do FIA, Arthur, é muito competente e tem se esmerado para prestar todas as informações solicitadas. Que a  Comissão do FIA está atuante e tem participação efetiva do Fórum na sua composição, por meio da  assistente social Veronice Sutilli- Casa da Criança do Morro da Penitenciária. Edelvan e Elisabeth Bahia reclamaram sobre os entraves ocorridos na IX Conferência Municipal de Assistência Social de Florianópolis, quando da formação dos candidatos dos segmentos de delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social. Que alguns Conselheiros e técnicos representantes do Governo não aceitaram a candidatura do Fórum de Políticas Públicas no segmento de Usuários e Organizações de Usuários, desrespeitando a Resolução CNAS Nº 33, que trata do enquadramento dos Fóruns e Movimentos Sociais nesse segmento, assim como a Lei do CMAS, onde o  Fórum também se faz representado como Conselheiro nesse segmento, e pelo mesmo representante candidato, pela lógica de sua representação no Conselho. Mesmo explicando à Plenária sobre a legitimidade de sua representação nesse segmento, após o resultado da apuração dos votos, no qual este foi eleito , recebendo os votos dos usuários, um grupo de técnicos da SEMAS questionou  publicamente sobre a participação do Fórum, depois das eleições, expondo que o Fórum não tinha legitimidade. Elisabeth Bahia explicou que estranhou que o seu nome e o do Edelvan não constavam na lista dos delegados credenciados para a Conferência Municipal de Assistência Social, pois haviam oficializado suas inscrições em tempo hábil e que, quando fez parte da Comissão da Mesa de Eleição dos delegados para a Conferência Estadual, e foi analisar e validar as inscrições dos candidatos, não constava o credenciamento do Fórum, em nenhum segmento. Que na hora da votação dos candidatos nos grupos constituídos por segmentos, não constava o nome do Edelvan em nenhum segmento, solicitando a Comissão Organizadora, a colocação do seu nome na listagem dos candidatos. Após, este foi eleito, como o segundo mais votado pelos representantes do seu segmento- Usuários e representantes de Usuários , e quando da apuração dos votos em Plenária, após deflagrada a sua eleição, esse grupo manifestou-se contrário, tentando impugnar o resultado, gerando constrangimento ao representante eleito e ao Fórum, por não haver sido considerada a sua representação legítima nesse processo . Solange Bueno- ACIC destacou que a gestão do município não reconheceu a atuação do Fórum dentro da Conferência, que o usuário estava representado apenas por um morador de rua, demonstrando a fragilidade dentro da Conferência, em não mobilizar os usuários e demais segmentos de usuários para participarem da Conferência, participando apenas 3 delegados, os quais votaram na dona Luzia Rosa- CRAS Continente e no Edelvan- Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis, de defesa dos usuários , o qual ficou exposto a retaliações,  sentindo-se desrespeitado, na forma como o abordaram  publicamente  , como se tivesse cometido um ato infracional. Sugeriu que o Fórum se manifestasse , por meio de um documento endereçado ao Secretário de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social, explicando o papel e atuação do FPPF, a sua legitimidade amparada na Resolução CNAS Nº 33 e na Lei do CMAS-Fpolis. Paulo Cesar- CEAFIS, sugeriu de que seja encaminhada a Carta de Princípios do Fórum à SEMAS e ao CMAS-Fpolis.  Deliberações: fazer uma Nota no Blog do Fórum e ofício sobre a legitimidade do Fórum. Informes: Silvana: falta de vagas nas Creches: informou que haverá uma  Audiência Pública na Câmara  de Vereadores ,na primeira semana de setembro, já aprovada, ainda sem data definida.  Solicita a divulgação e participação de todos. Elisabeth Bahia informou que esteve em reunião com o Prefeito, representando o CONSEA-SC e a ACELBRA-SC,  para a criação do CONSEA- Florianópolis, que estará vinculado à SEMAS.  Informou que foi enviado ofício ao Prefeito Municipal apresentando a problemática dos Conselhos e a criação da Casa dos Conselhos.  A proposta do Gestor é que irá avaliar um novo local. Paulo Cezar- SEEDE ,sugeriu que se alguém conheça uma casa para alugar que divulgue para que tentem ajudar no desafio de encontrar uma casa para alugar adequada para o funcionamento dos Conselhos . Elisabeth Bahia   divulgou que no  dia 19 de setembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, acontecerá um evento comemorativo ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Informou também que foi enviado ofício ao Secretário da SEMAS para providenciar a Nomeação e Posse imediata dos Conselheiros do CMDP- Fpolis, uma vez que esse Conselho deverá compor a Comissão de  Organização  do evento e  acompanhar , avaliar  e fiscalizar a Política de Proteção à Pessoa com Deficiência –  Seus Programas, Projetos, Serviços e Benefícios afetos às áreas pertinentes.  Nada mais a tratar, e no adiantado da hora, encerrou-se a Reunião Plenária, agradecendo a participação de todos e eu, Ssheila Cristina Frainer Yoshimura, Secretária Executiva do Fórum, lavrei a presente Ata, que será lida, apreciada e aprovada na próxima Reunião Plenária do Fórum, a ser realizada no dia 03 de setembro de 2013.