terça-feira, 10 de julho de 2012
AUDIÊNCIA PÚBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA EM SC
A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (10) uma audiência pública para discutir a implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina. O evento será realizado a partir das 9h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, no Palácio Barriga Verde, por solicitação do deputado Dirceu Dresch (PT).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2012, que normatiza a organização e o funcionamento da Defensoria Pública, tramita em regime de urgência na Casa. A matéria de iniciativa do Executivo aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do deputado José Nei Ascari (PSD).
Veja mais na notícia publicada hoje, dia 9, no Portal da ALESC.
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