Aos integrantes do Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis, Entidades , Organizações e Movimentos Sociais, Fóruns, Usuários e Trabalhadores de Assistência Social

CONVIDAMOS TODOS A PARTICIPAR da Reunião Plenária  EXTRAORDINÁRIA do CMAS-Fpolis, no dia 15 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, no Ático da SEMAS- Secretaria Municipal de Assistência Social, 6º andar, localizada à Avenida Mauro Ramos nº 1277 , centro- Fpolis, para acompanhar e apoiar a  defesa na aprovação das propostas apresentadas na Pauta abaixo da referida Plenária, para efetivação do compromisso do Controle Social.

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS! DIVULGUEM!

Att.

Elisabeth Bahia Spinola Bittencourt Férrer

Coordenadora do Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis

Conselheira do CMAS-Fpolis

CRESS- 12ª Região

Convocação para Assembléia Geral Extraordionária - 15 de dezembro de  2011

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais convoca os Senhores (as) Conselheiros (as) Titulares e convida os respectivos Suplentes para a Assembléia Geral Extraordinária  de 15 de dezembro de 2011, quinta feira, com início às 13h30min horas (1º chamada) e 14h00min (2ª chamada), no Ático da SEMAS, situado na Avenida Mauro Ramos, 1277, Centro, Fpolis, com a seguinte Ordem do Dia:

1- Apresentação e aprovação da Ordem do Dia da Assembléia Geral.

2- Apreciação da Ata da Assembléia Geral de 30 de novembro de 2011.

3- Apreciação de Parecer da Comissão de Inscrição nº 002/2011 que recomenda o cancelamento da inscrição da Associação Florianopolitana de Voluntários (AFLOV). 

4-Apreciação da Resolução “AD REFERENDUM” nº 249/11 que “Aprova Projeto de Aplicação do Saldo Remanescente de Recurso Federal – Exercício 2010, referente à aquisição de material permanente e de consumo para os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade”. 

5- Apreciação da Resolução “AD REFERENDUM” nº 250/11 que “Retifica o artigo 2º, inciso II, da Resolução 246/11, no que se refere ao cancelamento da inscrição da Entidade Centro de Centro de Valorização Humana, Moral e Social – CEVAHUMOS – Inscrição nº 128/05”.

6- Apreciação da Declaração do CMAS de aprovação da “construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS”.

7- Apresentação dos encaminhamentos da Plenária do CNAS - Conselheiras Solange Bueno e Joana Matos de Oliveira  e das Resoluções do CNAS  32/33/34 de 28 de novembro de 2011.

8- Encaminhamentos relativos ao Plano de Providências do Tribunal de Contas da União – TCU.

9 - Referendo de Conselheiros para participar da Comissão Municipal de Transição Assistência Social e Saúde

10 - Momento das Comissões:

       

11 – Informes

      - VIII Conferência Nacional de Assistência Social

      - Ofício nº 220/2011-Para a 33ª PJ da Capital – Responsabilização da área da Saúde pelos Serviços e ações no âmbito da Assistência Social, pertinentes à Saúde.

      - Reunião CIB (Conselheira Elizabete Goulart).  

      - Censo SUAS 2011.

      - Documento CEAS e CIB – Reordenamento das Secretarias de Assistência Social

- Etapa Regional da Consocial _ Conferência Nacional sobre Transparência e Controle e Social

- Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres

- Encaminhamentos referentes ao Orçamento da Assistência Social e Quadro de Vagas dos Trabalhadores do SUAS

         

PAULO CEZAR PEREIRA

Presidente CMAS e.e

FÓRUM MUNICIPAL MOSTRA INDIGNAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES

Nó último dia 06, a Câmara de Vereadores, aprovou a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012. A sessão contou com a participação de várias representantes de entidades sociais de Florianópolis, ligadas ao Fórum Municipal, que marcaram presença para mostrar a indignação frente ao descaso com a assistência social do município. A Frente Parlamentar de Assistência Social lutou para que fossem destinados 10% do orçamento para a área, mas os "representantes do povo" não consideraram importante e tudo ficou como está. Ou seja, se a população já está insatisfeita com crianças nos semáforos, moradores de rua, falta de casas de acolhimento, uma triste notícia: vai piorar!

Aguarde, que, em breve divulgaremos aqui os vereadores que votaram CONTRA a assistência social.

Coonfiram as fotos:

CASA DA CRIANÇA GANHA PRÊMIO NACIONAL

A instituição concorreu com 2.922 projetos de todo Brasil e ganhou em primeiro lugar na categoria médio porte.

Um dos mais importantes prêmios do país na área de educação e assistência social saiu para Florianópolis. O Projeto Casa da Criança, organização não governamental que atende 110 crianças e adolescentes na capital, venceu a 9ª Edição Prêmio Itaú – UNICEF, na categoria médio porte, destacando-se entre quase 3 mil inscritos. A solenidade aconteceu em São Paulo com a presença de importantes autoridades da área, dentre elas, Marie-Pierre Poirier, representante do UNICEF no Brasil.

A assistente social da instituição, Veronice Sutilli, diz que os critérios para participar da seleção ao prêmio, foram muito rigorosos. “Tivemos que passar por várias etapas com visita técnica minuciosa. O caderno de exigências apresentou mais de 30 questões para serem respondidas”, relata.

O Projeto Casa da Criança é fruto de uma grande mobilização ocorrida na década de 1980, quando a comunidade Morro da Penitenciária viveu um processo de organização popular com o objetivo de construir um local para que as crianças e adolescentes pudessem estudar, brincar e aprender a valorizar a sua cultura e a buscar melhores condições de vida.

Atualmente, 110 crianças e adolescentes são atendidas no local, com atividades organizadas em três núcleos de linguagem: Arte e Educação: apoio pedagógico, artesanato, educação ambiental, contação de história, biblioteca e brinquedoteca. Esporte e Lazer: educação física, recreação, squash, xadrez, capoeira e dança. Inclusão Social: alfabetização digital e curso de informática.

Destacam-se também as ações de incentivo à leitura: os concursos de literatura, de poesia, soletrando e “livro em movimento”, que leva periódicos e livros até às famílias, com participação efetiva de crianças e adolescentes.

O projeto adota a perspectiva de educação integral, numa visão que integra as múltiplas dimensões da criança: intelectual, afetiva, física e social. Assim espera como resultado do trabalho que os alunos valorizem os estudos, frequentem e permaneçam na escola, tornem-se cidadãos participativos que refletem sobre a realidade, autônomos para aprender a tomar decisões e fazer verdadeiras escolhas; tenham  atitudes positivas e capacidade para a construção e transformação de sua história de vida.

Aos sábados, oferece atividades para os adultos da comunidade (artes, música, desenho e informática) abrindo, também, possibilidades de lazer e profissionalizante.

De acordo com o vice-presidente da Casa da Criança, Gilson Moraes, o trabalho articulado com a escola pública permite a melhoria no desempenho escolar, na escrita, na oralidade, na alfabetização e na resolução de problemas. “O reflexo de nosso trabalho repercute nos estudos, na família e na sociedade”, destaca.

http://casa-da-crianca.blogspot.com/
http://www.casadacriancamp.org.br

CONVOCAÇÃO

ESTAMOS CHAMANDO TODOS OS INTEGRANTES DO FÓRUM MUNICIPAL  PERMANENTE DE POLÍTICAS  PÚBLICAS DE FLORIANÓPOLIS, CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL, AS ENTIDADES SOCIAIS, TRABALHADORES DO SUAS E DAS DEMAIS ÁREAS AFINS, USUÁRIOS E ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MOVIMENTOS SOCIAIS, REPRESENTANTES DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS, PARA PARTICIPAR AMANHÃ, DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 19:00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE FLORIANÓPOLIS, A FIM DE ACOMPANHAR A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR RICARDO CAMARGO VIEIRA E APRIMORADA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS,PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE 2012, INCLUINDO A ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE OS PROJETOS DE LEI PARA AMPLIAÇÃO E ABERTURA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO E CHAMAMENTO DOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS. NFELIZMENTE, ESTA TEVE QUE SER SUSPENSA E TRANSFERIDA PARA AMANHÃ, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA, POR NÃO HAVER ENTENDIMENTO ENTRE OS VEREADORES PRESENTES.

A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É MUITO IMPORTANTE NESSE MOMENTO TÃO DIFÍCIL PARA A APROVAÇÃO DOS VEREADORES, POIS HOJE  ESTIVEMOS ACOMPANHANDO A SESSÃO, COM A PLATÉIA CHEIA, QUANDO DEVERIA SER APROVADO NA PLENÁRIA E HOUVE DISCORDÂNCIA E DEFESA CONTRÁRIA À APROVAÇÃO, PELOS VEREADORES DA SITUAÇÃO DO GOVERNO, ENCABEÇADA PELO  VEREADOR NORBERTO E OS DEMAIS VEREADORES MÁRCIO DE SOUZA, JOÃO DA BEGA, CÉLIO, ERÁDIO,  DINHO E CELSO SANDRINI, QUE MANIFESTARAM CONTRÁRIOS À APROVAÇÃO.

OS DEMAIS VEREADORES, RICARDO CAMARGO VIEIRA, CÉSAR FARIAS,JOÃO AMIN, JOÃO AURÉLIO VALENTE, BADECO, RENATO GESKE, JAIME TONELO  DEFENDERAM EM TODO INSTANTE, A APROVAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL, MAS CONTAVAM NAQUELE MOMENTO COM  O MENOR NÚMERO DE VOTOS, UMA VEZ QUE  O VEREADOR EZAEL ESTEVE PRESENTE SOMENTE NO INÍCIO DA PLENÁRIA, TENDO QUE SAIR LOGO NO COMEÇO, SEM PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES E NA DEFESA PARA APROVAÇÃO DA EMENDA. O VEREADOR DALMO MENEZES TAMBÉM FÊZ ALGUMAS OBSERVAÇÕES, FICANDO EM DÚVIDA SOBRE A SUA APROVAÇÃO E ASSIM,TAMBÉM SE AUSENTOU DA PLENÁRIA.

DIANTE DISSO, OS VEREADORES QUE DEFENDIAM A APROVAÇÃO DA EMENDA, POR ESTAREM EM MINORIA, DECIDIRAM DEIXAR A PLENÁRIA, COM O NOSSO TOTAL APOIO , SENDO SUSPENSA A SESSÃO E TRANSFERIDA PARA AMANHÃ, DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA.

TEMOS QUE ESTAR PRESENTES NESSA SESSÃO, AMANHÃ, PARA REFORÇAR A MOBILIZAÇÃO E DEFENDER A APROVAÇÃO DA EMENDA EM DEFESA DO ORÇAMENTO DIGNO E NECESSÁRIO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLORIANÓPOLIS.

DIVULGUEM ATODOS, PARA QUE TAMBÉM PARTICIPEM CONOSCO.

tEMOS QUE LOTAR O PLENÁRIO DA CÂMARA E CHAMAR A IMPRENSA PARA DAR COBERTURA E VISIBILIDADE À SOCIEDADE.

VAMOS DEFENDER A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS !

Elisabeth Bahia Spinola Bittencourt Férrer

Conselheira do CMAS-Fpolis

Coordenadora do Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis

CRESS- 12ª Região- Nº 0328

Prezados (a) Presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social,

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publiciza Caderno de Texto e Manual do Participante da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada de 7 a 10 de dezembro de 2011, em Brasília/DF. No Caderno constam textos de autores da área de Assistência Social e o Manual enfoca informações para orientar os participantes da Conferência.

 A VIII Conferência Nacional será transmitida online e o link de acesso estará disponível no site do CNAS. Com esta iniciativa todos terão a oportunidade de acompanhar em tempo real pela internet os debates sobre a Política Nacional de Assistência Social.

Atenciosamente,

http://mc/compose?to=viiiconf.cnas@mds.gov.br

Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Assistência Social

Votação LDO 2012

Aos integrantes do Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis, Conselheiros e Trabalhadores do SUAS, Entidades e Movimentos Sociais Organizados e Usuários das Políticas Públicas

Encaminhamos para divulgação ,participação  e acompanhamento na votação da LDO de 2012, e sobre a Emenda para  aprovação do orçamento para a  Assistência Social .

DATA;  05 de dezembro de 2011-segunda -feira, às 19:00 horas

Local: Câmara de Vereadores de Florianópolis

VAMOS TODOS PARTICIPAR E ACOMPANHAR A VOTAÇÃO!

Abraços

Elisabeth Bahia Spinola Bittencourt Férrer

Conselheira do CMAS-Fpolis

Coordenadora do Fórum Municipal  Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis

CRESS- 12ª Região- Nº 0328 

AGENDE-SE! PRÓXIMA REUNIÃO DO FÓRUM, DIA 06!

Na próxima terça-feira, dia 06 de dezembro, das 9:30  às 12:00 horas, acontece a última reunião do ano, do Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas, noAuditório do CRESS, no Centro de Florianópolis.

Participe!

CONFIRA AS NOVAS RESOLUÇÕES DO CNAS

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na perspectiva de aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), publicou três importantes resoluções, que seguem em anexo:

· RESOLUÇÃO Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

Estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados  pelo governo federal, que poderão ser gastos no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, de acordo com o art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993, inserido pela Lei 12.435/2011.

· RESOLUÇÃO Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

· RESOLUÇÃO Nº 34, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

Essas estão disponíveis na página eletrônica do CNAS (www.mds.gov.br/cnas/legislacao) e solicitamos que contribua para a sua divulgação, de modo que todos atores envolvidos nessa política, como conselheiros, gestores, pesquisadores, usuários e a rede socioassistencial possam ter conhecimento de mais esses avanços conquistados.