sexta-feira, 27 de novembro de 2015

CONVOCAÇÃO

                   
 Convocamos as Entidades Sociais e Movimentos Sociais Organizados, Conselheiros representantes da sociedade civil nos Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas e representantes de Organizações de Usuários, para participar da Assembleia Geral Ordinária do Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis-  no dia 1º de dezembro de 2015 –terça-feira, das 8:30 às 12:00 horas, no Auditório do CIEE-SC- Centro de Integração Empresa e Escola, situado à Rua Antônio Dib Mussi nº473 , Centro/Florianópolis, com a seguinte Ordem do Dia:

Pauta:
1-  Apresentação dos participantes
2. Apreciação e aprovação da Ata da Assembleia anterior – 03 -11-2015
3. Informes sobre a mobilização   , acompanhamento e interlocução com os Órgãos responsáveis, sobre o Orçamento  da Assistência Social para  2016 e sobre o Marco Regulatório das Entidades
4. Apresentação e avaliação das principais ações desenvolvidas pelo Fórum em 2015
5. Proposta de ações e encaminhamentos para 2016
6. Informes
7. Confraternização de Natal e   de Encerramento das atividades do Fórum em 2015

Atenciosamente,

                                                       Elisabeth Bahia Spinola Bittencourt Férrer
                                                                  Coordenação Colegiada

                                                 Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis- FPPF

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Reunião Ampliada com Ministério Público e demais autoridades


Programem-se para Reunião Ampliada com Ministério Público e demais autoridades - dia 24/11/2015 – 9 horas – Auditório do Ministério Público - Casa do Barão - 1 Andar - Centro!
Convidados:
Ministério Público, Comissão de Direitos Humanos, Comissão do Terceiro Setor, Moralidade Administrativa, CIJ, 9ª Promotoria, Tribunal de Contas, Vara da Infância e Juventude e Corregedoria, Conselho de Assistência Social e Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Conselhos e Organizações de Categorias Profissionais que compõem o SUAS, Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS, Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, Entidades Sociais, Movimentos e Organizações Sociais e Representações de Usuários e integrantes deste Fórum.
Alguns pontos a serem discutidos: 
- Pagamentos atrasados dos recursos dos convênios com as Entidades, comprometendo as atividades;
- Recursos insuficientes repassados pelo poder público, não compreendendo a realidade vivida pelas instituições que desempenham um papel que seria do Estado;
- Contratação irregular de professores e salários diferenciados;
- Desigualdade no repasse de recursos que estão fora do Fundo da Assistência Social e da Educação;
- Desigualdade na utilização de recursos que existem entre as partes: governamental e não -governamental;
- Atendimento desigual entre entidades que prestam serviços relevantes, predominando benefícios para entidades com maiores estruturas ou com mais notoriedade - como o repasse de produtos apreendidos pela Receita Federal, por exemplo, que contempla sempre as mesmas instituições. Rever quais seriam os critérios, por prioridades.
- Orçamento para 2016 :
- Lei do Sistema Único de Assistência Social- SUAS Municipal que foi aprovada na Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial do Município.
PARTICIPE!

terça-feira, 3 de novembro de 2015

MOBILIZAÇÃO!


ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PROMOVEM MOBILIZAÇÃO EM  FLORIANÓPOLIS POR MUDANÇAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

A Mobilização acontece nesta quarta-feira, às 14 horas, em frente à Câmara de Vereadores

Na próxima quarta-feira, dia 4/11, às 14 horas, acontecerá uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Florianópolis sobre o Orçamento para 2016. O que chamou a atenção foi que na área de Assistência Social houve redução de 59% - mais de 11 milhões de reais-, o que gerará um grande impacto em todos os serviços prestados à população.
  
Diante dessa redução, o FPPF - Fórum Políticas Públicas de Florianópolis, que congrega todas as entidades socioassistenciais da cidade, o Conselho da Assistência Social (CMAS), Conselho da Criança e do Adolescente (CMDCA), promovem uma mobilização para sensibilizar os vereadores sobre o que isso representa.

De acordo com a vice-presidente do CMAS, Solange Bueno, a Comissão de Finanças, após os cortes realizados pelo executivo municipal, analisou de que todos os serviços assistenciais ficarão comprometidos e muitos não terão recursos para atender o ano inteiro.

Atualmente, o município conta com a rede complementar formada por mais de 120 instituições não-governamentais que desempenham relevante papel. Muitas delas mantêm convênio com a Prefeitura para arcar com parte dos custos.

Na área de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, por exemplo, que funciona 24 horas por dia, 12 meses por ano - (antigos orfanatos), existem 11 na cidade. Destes, apenas dois são governamentais, o restante é mantido com muito custo pelas ONG’s. Cada criança, custa em média, 2,5 mil reais por mês. Em 2015, por exemplo, a Prefeitura repassou a essas entidades pouco mais de 900 reais/mês. “Para dar conta do custo real, as entidades se desdobram como podem, promovendo eventos beneficentes, realizando campanhas. Um grande desafio quando a responsabilidade deste serviço seria integralmente do governo”, comenta Solange. Com a redução, muitas dessas instituições, que dependem de convênio, correm o risco de fechar as portas.

A área do idoso também será afetada. Hoje, a cidade não conta com nenhum serviço público de acolhimento de idosos e a demanda aumenta cada dia mais. Programas voltados às mulheres vítimas de violência, deficientes, contraturno escolar, moradores de rua  e os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS também terão as atividades comprometidas.

 A Secretaria Municipal de Assistência Social, em pouco mais de dois anos de governo já trocou seis vezes de secretário. “Imagine uma empresa, em que a diretoria tem seis presidentes diferentes em pouco tempo. Trocam pessoas, equipe e o trabalho precisa ser adaptado a cada mudança. No caso do governo, embora muitos podem até não perceber, gera uma ineficiência grande no sistema”, destaca Karine Amorim dos Anjos – integrante do FPPF – Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis e conselheira do CMAS.

Segundo Lisiane Bueno - presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – a falta de recursos nessa área é muito grave. “Não será possível trabalhar efetivamente na prevenção, por exemplo, o que traz consequências não só agora, no presente, mas no futuro também, ou seja, o impacto é a curto, médio e longo prazo”.