sexta-feira, 30 de março de 2012

CONVOCAÇÃO

Convocamos todos os integrantes do Fórum para participar da Reunião Plenária Ordinária do Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis, no dia 04 de abril de 2012, excepcionalmente na quarta-feira, no horário das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório do CRESS- 12ª Região - Conselho Regional de Serviço Social, situado à Rua do Ilhéus, nº 38- Edifício APLUB- 12º andar, centro, Florianópolis, com a seguinte Ordem do Dia : 


Pauta:

1- Apresentação dos presentes;
2- Leitura, apreciação e aprovação da Pauta da Reunião;
3- Leitura, apreciação e aprovação da Ata da Reunião anterior- do dia 06-03-2012;
4- Momento e demandas dos Conselhos:
CMDCA: Deflagração da Eleição da sociedade civil para a nova Gestão e
instituição da Comissão Organizadora de Eleição;
Informes sobre a tramitação da alteração da Lei do CMDCA na Câmara de Vereadores;
CMAS: Informes sobre o resultado da Eleição da sociedade civil para a nova Gestão-
2012-2014;
Informe sobre os procedimentos da nova inscrição das Entidades, Legislações
pertinentes e capacitação;
Informes sobre a aprovação dos PLs de ampliação de vagas e para o

chamamento dos profissionais aprovados nos concursos públicos
 (saúde, assistência social e educação) e outros;
CMI: Informes sobre a deflagração da Eleição da sociedade civil para a nova
Gestão- 2012-2014 e outros;
CMDPD; COMDIM; COMPIR; CME; CMS, e outros.
5- Informes e encaminhamentos.



Elisabeth Bahia Spinola Bittencourt Férrer
Coordenação Colegiada
Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis

terça-feira, 27 de março de 2012

ELEIÇÃO DO CMAS



Nesta quarta-feira, 28/03, acontecerá  a Eleição da
representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Florianópolis. Será das 14 às 17 horas, no Auditório do CEC- Centro de Educação Continuada, situado à Rua Ferreira Lima nº 82- Centro- Florianópolis.

PARTICIPE!

terça-feira, 20 de março de 2012

CONVITE


Os Desafios da Implementação e efetivação no novo marco legal da Assistência Social


O Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina – CIEE/SC é uma associação de assistência social, sem fins lucrativos, de utilidade pública municipal, estadual e federal, de fins filantrópicos e educacionais, sendo cumulativamente de Assessoramento e de Defesa e Garantia de Direitos, articulada a rede socioassistencial cuja missão é de forma continuada, permanente e planejada, garantir a promoção da integração ao mercado de trabalho de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade, riscos sociais e pessoais, fortalecendo a sua cidadania, autonomia e protagonismo.

Em atendimento as necessidades trazidas pelas entidades privadas que atuam em Florianópolis e cumprindo seu papel de entidade de assessoramento, o CIEE desenvolverá, em parceria com a Secretaria de Assistência Social as Oficinas:

O papel do assessoramento e a Garantia e Defesa de Direitos, da Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária e da Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho na Política de Assistência Social”
Palestrante: Célio Moraes – Psicólogo, Mestre em Sociologia e Consultor em Políticas Públicas.

Captação de Recursos via Fundo da Criança e do Adolescente
Palestrante: Ana Lúcia Périco Stefanovich Michels – CMDCA/Florianópolis

Convênios e prestação de Contas de entidades privadas junto a Prefeitura
Palestrante: Joana Matos de Oliveira – Secretaria Municipal de Assistência Social

Data: 27/03/2012             
Horário: 13:30hs as 17:00hs
Local: Auditório do Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina, na Rua Antonio Dib Mussi, 473, Centro/Florianópolis.

As inscrições são GRATUÍTAS pelo e-mail comunicacao@cieesc.org.br ou pelo telefone 32161408/32161451.

Contamos com a participação dos Profissionais das Entidades Privadas de Florianópolis para juntos fortalecemos a rede e qualificar nossos serviços.

Organização:
Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina
Secretaria Municipal de Assistência Social – Prefeitura Municipal de Florianópolis

Apoio:
Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e  Habitação

sexta-feira, 16 de março de 2012

DECLARAÇÃO DO IR

PESSOAS FÍSICAS PODEM FAZER DOAÇÃO A PROJETOS SOCIAIS

Em todo o Brasil, inúmeras iniciativas comunitárias têm ajudado centenas de pessoas em situação de risco social a buscar uma nova perspectiva de vida.
Só em Florianópolis, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - tem vários projetos aprovados, de diversas Entidades, que atendem gratuitamente a comunidade.
Muitas pessoas desejam ajudar estes projetos, mas não sabem como. O FIA – Fundo da Infância e Adolescência é um importante instrumento de captação de recursos, do qual, qualquer cidadão que declara imposto de renda pode participar.
Até o dia 30 DE ABRIL, no momento da declaração do imposto de renda, a pessoa física pode destinar até 3% do valor devido à Receita Federal para projetos sociais através o FIA, não prejudicando outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.
A presidente do CMDCA Ana Maria Blanco explica que muitas Entidades dependem deste incentivo para continuar de portas abertas. “Além disso, o doador poder fiscalizar o investimento feito”, comenta.
Ela destaca que através do FIA, cada cidadão poderá ajudar a concretizar programas que garantam os direitos de crianças e adolescentes, sem ônus algum ao orçamento familiar. Só é preciso que a declaração seja feita no formulário completo. “É a pessoa física modificando a realidade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”.
Para doar acesse www.pmf.sc.gov.br/entidades/cmdca, no link
"entidades/projetos/doações", onde estão listadas as entidades e os seus projetos.

SIMULAÇÃO 1: DECLARAÇÃO COM IMPOSTO DE RENDA A RESTITUIR
SEM DESTINAÇÃO
COM DESTINAÇÃO
Imposto de Renda devido (não se trata do imposto a pagar)
7.000,00
7.000,00
(-) Doação ao FIA (3%)
210,00
(=) IR devido
7.000,00
6.790,00
(-) IR retido na fonte
8.500,00
8.500,00
(=) IR a restituir
1.500,00
1.710,00

No exemplo, doa-se R$ 210,00 ao FIA e quando for feita a declaração de IR, pode ser restituído integralmente a doação, ou seja, em vez de restituir R$ 1.500,00 da Receita Federal, será restituído R$ 1.710,00.

SIMULAÇÃO 2: DECLARAÇÃO COM IMPOSTO DE RENDA A PAGAR
SEM DESTINAÇÃO
COM DESTINAÇÃO
Imposto de Renda devido (não se trata do imposto a pagar)
7.000,00
7.000,00
(-) Doação ao FIA (3%)
210,00
(=) IR devido
7.000,00
6.790,00
(-) IR retido na fonte
6.500,00
6.500,00
(=) IR a pagar
500,00
290,00

Neste segundo exemplo fica demonstrado que em vez de pagar R$ 500,00 à Receita Federal, pode ser destinado ao FIA R$ 210,00 e pagar à Receita Federal R$ 290,00.


quarta-feira, 14 de março de 2012

Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social do Município de Florianópolis

Data: 20 de março de 2012 (terça-feira)
Horário: 08:30 às 11:30 horas
Local: Auditório do CRESS - Conselho Regional do Serviço Social
Endereço: Rua dos Ilhéus, 38 - Ed. Aplub - Sl. 1005 - 12ª andar - Centro - Fpolis.
Público Convidado: Conselheiros de políticas públicas, organizações não governamentais, gestores públicos, movimentos sociais, sindicados e organizações de trabalhadores.

Participe!!!


Informações: 3224 8776 ou pelo e-mail: fernando@arquifln.org.br

PLS FORAM APROVADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES

Nesta terça-feira,  13 de março de 2012, foram aprovados na Câmara de Vereadores de Florianópolis,os PLs sobre a ampliação de vagas para as áreas de saúde, assistência social e educação de Florianópolis, com o chamamento dos aprovados nos concursos públicos, com o prazo de até 30 dias para iniciar as contratações.

A votação em Plenária da Câmara teve a aprovação de todos os Vereadores, após inúmeras tentativas de aprovações, desde dezembro de 2011.

"Registramos a importância da participação do mobilização da sociedade civil organizada, composta por representantes de Categorias Profissionais, Sindicatos, Conselhos de Categorias Profissionais,
Conselheiros Municipais, integrantes do Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas , Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS, PROFISSIONAIS APROVADOS NOS CONCURSOS, trabalhadores das áreas afins, e outros , que
não mediram esforços para que houvesse a aprovação dos referidos PLs, garantindo o chamamento dos concursados aprovados.", destaca a Conselheira do CMAS, Elisabeth Bahia Spinola Bittencourt Férrer.
Ela destaca que  o referido Movimento fez a diferença, dando maior visibilidade à sociedade, para que os nossos representantes cumpram de fato o seu papel, em respeitar e cumprir as legislações vigentes e
garantir os direitos sociais dos cidadãos.

"Agora falta-nos acompanhar o processo de contratação dos aprovados, para a garantia da qualidade dos serviços prestados à população de Florianópolis", comenta.

Audiência Pública na ALESC


No dia 16 de março, sexta-feira, às  15:00 horas, acontece na Assembleia Legislativa, em Florianópolis,  a Audiência Pública  sobre o Tema: Criminalização dos Movimentos Sociais,
tendo como Palestrante representante da comunidade de Pinheirinho, em
Campinas.

Particpe!

terça-feira, 6 de março de 2012

CONSELHEIROS TUTELARES DE FLORIANÓPOLIS IRÃO PARALISAR ATIVIDADES

A paralisação acontecerá dias 8 e 9 de março para reivindicar reajuste salarial e outros direitos.

Na próxima quinta e sexta-feira (8 e 9 de março), os conselheiros tutelares de Florianópolis irão paralisar as atividades em todos os Conselhos, atendendo apenas situações graves.

A medida pretende sensibilizar o poder público para uma reivindicação que já foi feita e não atendida: o Projeto de Alteração da Lei 4.283/93, que em seu Artigo 22 estabelece que “Os Conselheiros Tutelares exercerão suas atividades em Regime de Dedicação Exclusiva, percebendo remuneração correspondente a 70% (setenta por cento) do vencimento do cargo comissionado de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social do Município de Florianópolis. (Redação dada pela Lei nº 4.477/1994)”. A proposta de alteração do artigo 22 da Lei 4.283/93 propõe que a remuneração seja percebendo o valor integral do cargo c omissionado e não apenas 70%.

A remuneração atual do Conselheiro Tutelar em Florianópolis é de R$ 1.564,39 e esse valor está muito abaixo da média se comparado com a remuneração dos Conselheiros Tutelares de outros municípios, que possuem a mesma quantidade de habitantes ou até mesmo inferior.

Além disso, o Conselho Tutelar atende o município de Florianópolis 24 horas todos os dias, incluindo finais de semana e feriados. Para tal atendimento, o Conselheiro Tutelar exerce sua função de relevância pública em Regime de Dedicação Exclusiva, com 40 horas semanais, e mais plantões noturnos. Sendo que as horas excedentes trabalhadas em plantões não são descontadas integralmente das 40 horas semanais e nem remuneradas.

“Os plantões semanais das 18hs às 08hs totalizam 14 horas excedentes com direito a folgar apenas 04 horas, e os plantões de finais de semana e feriados das 08 às 08h totalizam 24h excedentes, porém com fo lga de apenas 08 horas. Portanto, cada conselheiro tutelar além das 40 horas semanais, trabalham de 26h às 32h além de sua jornada de trabalho mensal”, destacam os conselheiros, Ana Paula Jorge Cirino, Luis Antônio Rodrigues e Renato Eugenio Teodoro.

Eles ressaltam que o trabalho do Conselheiro Tutelar é árduo, na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescentes,onde se contemplam verificações domiciliares de alto risco; situações de extremo agravo à saúde visto as condições que por vezes é exposto; plantões noturnos com as mais diversas situações para a realização de procedimentos, inclusive com ameaça contra a própria vida.

Além da equiparação salarial emergencial, outras modalidades de benefícios precisam ser inclusas na referida remuneração, como dedicação exclusiva, adicional noturno, horas extras, Insalubridade, e periculosidade.