Florianópolis, 06 de setembro de 2012   .

COMUNICADO

Comunicamos aos conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e adolescente- CMDCA-Fpolis- Gestão 2008-2011 que em Reunião Plenária Ordinária do Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis, ocorrida no dia 04 de setembro de 2012, das 9:00 às 12:00 horas, no  Auditório do CRESS- 12ª Região, deliberou-se que, considerando a Resolução do CONANDA nº 105 de 15 de Junho de 2005, que dispõe sobre os Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, alterada pelas Resoluções nº 106/2005 e 116/2006, que determina em seu art. 10, parágrafo único: “legislação específica, respeitadas as necessidades locais, estabelecerá os critérios de reeleição da organização da sociedade civil que, em qualquer caso, deve-se submeter a uma nova eleição, vedada a prorrogação de mandatos ou a recondução automática”, sugere-se que os atuais conselheiros não participem mais das Sessões Plenárias do CMDCA de Florianópolis, até que sejam empossadas as Entidades eleitas, com seus representantes conselheiros titulares e suplentes, para a Gestão 2012-2015.

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Elisabeth Bahia Spinola Bittencourt Férrer

Coordenação Colegiada

Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis