A
mobilização das entidades assistenciais de Florianópolis, ocorrida hoje, em
frente à Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniu mais de 60
representantes que reivindicaram junto à secretária Dalva Maria de Luca Dias a
assinatura dos convênios. Ela firmou compromisso de que o dinheiro do FIA será liberado até o dia 29 de junho. Em breve, mais detalhes desta iniciativa. Confiram as
fotos e matéria na edição de hoje do Ric Notícias - Record e edições deste sábado do Diário Catarinense e Notícias do Dia.
sexta-feira, 15 de junho de 2012
quinta-feira, 14 de junho de 2012
ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARALISAM ATIVIDADES PARA FAZER MANIFESTO EM FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL
Nesta
sexta-feira (15/06), representantes de entidades assistenciais de Florianópolis que
desenvolvem programas gratuitos voltados a crianças e adolescentes irão
paralisar suas atividades a partir das 14
horas.
Neste horário estarão fazendo uma
manifestação em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na
Avenida Mauro Ramos. N. 1277 (em frente à Igreja Universal). O objetivo é chamar a atenção da nova
secretária da pasta, Dalva Maria de Luca Dias, que assumiu o cargo em abril
deste ano e desde então se nega a assinar os convênios já aprovados pelo CMDCA
– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – órgão formado por
representantes da sociedade civil e do governo, responsável dentre outras
funções, por analisar e referendar os projetos apresentados pelas entidades sem
fins lucrativos para captação de recursos.
Devido às eleições municipais, se as assinaturas
não acontecerem neste mês, nenhuma entidade poderá receber ajuda até o final do
ano, o que prejudicará programas importantes, como os desenvolvidos pela Casa
da Criança do Morro da Penitenciária que atende 110 crianças e inclusive ganhou
um prêmio nacional da UNICEF, atividades do Instituto Guga Kuerten, do
Instituto Padre Vilson Groh e das demais
entidades cadastradas no CMDCA.
Para a coordenadora do Fórum Municipal
Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis Elisabeth Bahia, esta
resistência da secretária em assinar os documentos pode trazer muitos prejuízos
à população de Florianópolis. “Não entendemos o que está acontecendo, já que
todos os processos foram analisados, avaliados e aprovados pelas comissões
responsáveis formadas pelos conselheiros da sociedade e do governo. Não podemos
deixar que as entidades sociais, que desempenham programas de relevância para a
cidade parem suas atividades, sendo que o dinheiro captado pelo FIA- Fundo da
Infância e Adolescência, por exemplo, está disponível, parado no banco”,
desabafa.
Atualmente 103 entidades estão cadastradas no
CMDCA.
O QUE DIZ A
LEI:
Conforme a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, ECA –Estatuto da Criança e Adolescente e alterações da Lei nº 12.594, de 2012, no Art. 260 os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda, obedecidos os seguintes limites: 1% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real; e 6% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual; do imposto apurado na declaração: 3% a partir do exercício de 2012.
Cabe aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras atribuições: estabelecer as ações prioritárias das políticas das políticas públicas de atendimento; estabelecer os requisitos para a apresentação de projetos a serem beneficiados com recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A LEI Nº. 7855, de 22 de abril de 2009 no Art. 19 diz que os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente serão aplicados em conformidade com aprovação do CMDCA que é um órgão autônomo de natureza deliberativo. O Art. 20 explica que O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que fica obrigada a cumprir as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no que se refere à liberação ou aplicação dos recursos do Fundo.
Também é atribuição do gestor das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente devem: manter conta bancária específica destinada exclusivamente a gerir os recursos do Fundo, manter controle das doações recebidas; e informar anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil as doações recebidas.
domingo, 10 de junho de 2012
UTILIDADE PÚBLICA - O QUE VOCÊ PRECISA SABER!
Cinco
informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA
1. Certidões: quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.
O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br
Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.
Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.
2. Auxílio a Lista: Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes......
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.
Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.
3. Lenda: Não existe tratameto eficaz para queda de cabelo.
Tudo mentira, já existem produtos naturais que tratam seu couro cabeludo, em muitos casos eliminando a queda de cabelo para sempre.
Aqui está! - http://www.fimdaquedadecabelo.net
DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA E OUTROS ABUSOS!!!!
1. Certidões: quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.
O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br
Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.
Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.
2. Auxílio a Lista: Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes......
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.
Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.
3. Lenda: Não existe tratameto eficaz para queda de cabelo.
Tudo mentira, já existem produtos naturais que tratam seu couro cabeludo, em muitos casos eliminando a queda de cabelo para sempre.
Aqui está! - http://www.fimdaquedadecabelo.net
4. Multa de
Trânsito: essa você não sabia.
No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.
5. Importantíssimo: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???
No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.
5. Importantíssimo: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???
Acho que grande parte da
população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de
roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na
emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..
Para conseguir a gratuidade,
basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o
original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do
IFP..
DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA E OUTROS ABUSOS!!!!
quinta-feira, 7 de junho de 2012
BETH BAHIA É HOMENAGEADA
O dia do Assistente Social promovido pelo CRESS-
12ª Região, no dia 17 de maio de 2012, no Auditório Antonieta de Barros,
na Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina, foi prestigiado por vários profissionais. Dentre eles, a
coordenadora do Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas, Elisabeth
Bahia, que recebeu homenagens especiais por sua importante atuação na área. Ela
destaca que foi emocionante participar deste momento.
“A minha alegria maior foi ver os meus amigos presentes e principalmente a minha família manifestando um grande carinho para comigo, por seus gestos e depoimentos tão afetuosos, os quais amo ainda mais e que, sem o apoio e incentivo deles, principalmente do meu amado marido Kleber, que sempre valorizou a minha atuação profissional e dos meus colegas assistentes sociais, nada seria possível”, destacou.
CONHEÇA O GEAAF
O GEAAF – Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Florianópolis é uma
organização da sociedade civil instituída em 13 de julho de 1996 que oferece
apoio e esclarecimentos a todos os interessados na questão da adoção. O Grupo é
formado por pais e filhos, adotivos ou não, profissionais e técnicos que
desejam ver respeitado o direito que toda criança ou adolescente tem de ter uma
família.
Os questionamentos, a necessidade de trocar experiências sobre suas
vivências e o desejo de acertar de alguns pais adotivos motivaram a criação
desse grupo que oferece suporte e apoio a todos os interessados na questão da
adoção.
O GEAAF compartilha a idéia de que, se esgotadas todas as possibilidades da
criança ou adolescente permanecer com sua família de origem, ela seja colocada
em uma outra família que lhe proporcione carinho e segurança, assegurando-lhe a
efetivação dos direitos referentes à vida.
O grande objetivo do GEAAF está na formação de uma nova cultura de adoção.
Além de conscientizar também as pessoas sobre a adoção de crianças maiores e de
adolescentes, a adoção inter-racial, de crianças e adolescentes com necessidades
especiais, bem como grupo de irmãos.
Nosso endereço: Largo São Sebastião, 88 · sala 25 ·
CEP: 88015-560 · Centro · Florianópolis · Santa Catarina
Telefone: 48 3224.2251, e-mail: geaafadocao@gmail.com
CEP: 88015-560 · Centro · Florianópolis · Santa Catarina
Telefone: 48 3224.2251, e-mail: geaafadocao@gmail.com
17º ENCONTRO NACIONAL DE APOIO À ADOÇÃO
07 a 09
de junho de 2012 – Brasília/DF
O 17º
ENAPA – Encontro Nacional de Apoio à Adoção trará para Brasília, sede do
Aconchego e das decisões políticas do país, a formalização de um pacto nacional
denominado “Unir para cuidar”, onde se lançará o desafio para que todos possam
assumir o compromisso único de que todas as crianças e adolescentes possam ser
chamados de filhos e filhas.
Mais
informações:
Acompanhe
pela transmissão ao vivo:
Próxima reunião do GEAAF
Dia 20 de junho – quarta feira na sede do GEAAF às 19:30h
|
Palestrante: Mirela Alves Brito – Psicóloga Doutoranda na Universidade
Federal de Santa Catarina – Antrpologia
Largo São Sebastião, 88 · sala 25
sexta-feira, 1 de junho de 2012
CONVOCAÇÃO
Florianópolis, 01 de junho de
2012.
Convocamos todos/as os/as integrantes do Fórum
para participar da Reunião Plenária
Ordinária do Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis,
no dia 05 de junho de 2012,
terça-feira, no horário das 9:00 às 12:00 horas, no Auditório do CRESS- 12ª Região - Conselho Regional de Serviço
Social, situado à Rua do Ilhéus, nº 38- Edifício APLUB- 12º andar, centro,
Florianópolis, com a seguinte Ordem do Dia :
PAUTA:
1- Apresentação dos presentes;
2- Leitura, apreciação e aprovação da
Pauta da Reunião Plenária Ordinária
3- Apreciação e aprovação da Ata da Reunião
anterior de 08-05-2012 (enviada antecipadamente via e-mail);
4- Momento dos Conselhos: ações
desenvolvidas, demandas e encaminhamentos:
a) CMDCA: Orientações sobre o processo de
eleição dos representantes da sociedade civil no CMDCA - Gestão
2012-2015;
b) CMAS: Articulação e acompanhamento
sobre os concursos públicos realizados e o chamamento dos aprovados;
Frente Parlamentar em Defesa da Assistência
Social: construção coletiva da Lei
Orgânica de Assistência Social de Florianópolis;
c) CMI: Resultado do processo de eleição da
sociedade civil e definição dos representantes na composição da Mesa Diretora;
d) CMDPD; COMDIM: COMPIR; Conselho
Municipal de Habitação; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal de
Educação; Conselho Municipal de Emprego e Renda e outros.
5- Informes e encaminhamentos da Plenária
Segue
em anexo, a Ata da Reunião anterior, para ciência e apreciação.
Atenciosamente,
Elisabeth Bahia Spinola
Bittencourt Férrer
Coordenação Colegiada
Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de
Florianópolis
CONVITE!
Na próxima segunda-feira, 4 de junho de 2012, no Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Rua Victor Meirelles, 198, Centro, Florianópolis acontecerão as Assembleias do FOCAP e do FETI/SC, com as seguintes pautas básicas:
FOCAP: 10h: Discussão da Portaria MTE nº 723, de 23 de abril de 2012 e do respectivo Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional –CONAP.
FETI/SC:
14h: SEMINÁRIO dias 11 e 12 de Junho: Convocamos todos os parceiros
para verificação da lista de ações ainda necessárias para a efetivação
do evento e divisão de tarefas. A SRTE/SC trará os cartazes para
distribuir aos parceiros para divulgação. O CEREST fornecerá os lanches e
as pastas.
Precisamos de pessoas que se disponham a montar as pastas no início da semana, lembrando que temos um feriado na quinta-feira.
Lembramos
aos parceiros que poderão distribuir materiais de relacionados com os
temas da proteção da infância e adolescência nas pastas, par divulgar as
ações de seus órgão/entidades.
Cordialmente
A Diretoria Colegiada
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