NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis, instância legítima de espaço de mobilização, articulação, organização e fortalecimento da sociedade civil, na defesa dos direitos socias  e da efetivação das Políticas Públicas em Florianópolis foi solicitado por Conselheiros representantes da sociedade civil no CMDCA-Florianópolis e Entidades Sociais registradas no referido Conselho, para interceder sobre a situação vivenciada pela falta de liberação dos recursos do FIA para as Entidades Sociais selecionadas pelo CMDCA-Florianópolis

Fomos informados que o CMDCA já havia solicitado Reunião com a Secretária Municipal  de Assistência Social, Dalva Maria de Luca Dias, por duas vezes, desmarcada pela mesma.  Também que a Secretária estava revendo todos os Projetos das Entidades aprovadas, questionando as suas ações, por algumas não estarem tipificadas nos serviços socioassistenciais.Contudo, houve equívoco da Secretária, uma vez que os recursos do FIA não são exclusivos para a área de Assistência Social, mas abrange as demais áreas de educação, esporte, cultura e outros.

A mobilização das Entidades Sociais no dia 15 de junho possibilitou a realização de uma Reunião com a Secretária Dalva e seus assessores, para os esclarecimentos necessários e o comprometimento da mesma em assinar os convêniosl e liberar o pagamento dos recursos do FIA até o dia 29 de junho de 2012, data esta que expira o prazo para firmatura de convênios, por conta do período eleitoral.

Parabenizamos as Entidades Sociais presentes ao movimento , com o número de aproximadamente 80 pessoas, que com certeza, contribuiram para a solução dos problemas apresentados, cuja participação foi de  extrema importância no fortalecimento do coletivo e do controle social.

Atenciosamente

Elisabeth Bahia Spinola Bittencourt Férrer

Coordenação Colegiada do Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis