Casa de shows tem 24 horas para retirar outdoors em Florianópolis
A publicidade foi considerada inadequada a crianças e adolescentes
O Bokarra Club tem 24 horas para retirar outdoors com conteúdo inadequado a crianças e adolescentes em Florianópolis.O acordo foi estabelecido na tarde desta sexta-feira em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a casa de shows, tendo o CMDCA como testemunha.
Para cada dia de atraso está prevista uma multa de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Municipal da Infância e Juventude.Segundo nota divulgada pelo Ministério Público, a atuação atende a pedidos de cidadãos e de órgãos representativos da defesa dos direitos e interesses de crianças e adolescentes.
O Termo proposto considera o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Autorregulamentação Publicitária, em seu artigo 22, no qual consta que "os anúncios não devem conter afirmações ou apresentações visuais ou auditivas que ofendam os padrões de decência que prevaleçam entre aqueles que a publicidade poderá atingir".
A publicidade foi considerada inadequada a crianças e adolescentes
O Bokarra Club tem 24 horas para retirar outdoors com conteúdo inadequado a crianças e adolescentes em Florianópolis.O acordo foi estabelecido na tarde desta sexta-feira em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a casa de shows, tendo o CMDCA como testemunha.
Para cada dia de atraso está prevista uma multa de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Municipal da Infância e Juventude.Segundo nota divulgada pelo Ministério Público, a atuação atende a pedidos de cidadãos e de órgãos representativos da defesa dos direitos e interesses de crianças e adolescentes.
O Termo proposto considera o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Autorregulamentação Publicitária, em seu artigo 22, no qual consta que "os anúncios não devem conter afirmações ou apresentações visuais ou auditivas que ofendam os padrões de decência que prevaleçam entre aqueles que a publicidade poderá atingir".
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