ATA REUNIÃO PLENÁRIA DE OUTUBRO

FÓRUM DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FLORIANÓPOLIS

Evento: REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO FÓRUM

Data:  03 de setembro de 2013

Horário: das 9:00 às 12:00 horas

Local: Auditório do CEC - Centro de Educação Continuada

Entidades: Entidades e Organizações integrantes do Fórum participantes: CRAS –Continente; ACAM- Associação Catarinense dos Mucoviscidóticos; ACAJE-Casa de Acolhimento Semente Viva, CRESS- 12ª Região- Conselho Regional de Serviço Social; Lar Fabiano de Cristo; ASAS; Casa Lar Luz do Caminho; Associação Novo Alvorecer; SERTE;  APAE; Gente Amiga; ASGF; OSCOPAC- Casa Lar Nossa Senhora do Carmo;  Ação Social Coloninha; IATEL; GTCC; IDES- Promenor; AFLODEF; ACAM- Mocotó; ACIC; GAPA-SC; ICOM; Casa dos Girassóis; LBV- Legião da Boa Vontade; CEAFIS; IGK- Instituto Guga Kuerten; Casa da Criança do Morro da Penitenciária; AAEI Vento Sul; APAS-FIESC; Sociedade Alfa Gente; AEBAS; Ação Social da Trindade; Casa São José; ASA- Ação Social Arquidiocesana; AHESC- Associação dos Hemofílicos; CCEA- Centro Cultural Escrava Anastácia; Associação dos Surdos de Florianópolis; Assessora do Vereador Ricardo Camargo Vieira- da Frente Parlamentar em Prol da Assistência Social da Câmara de Vereadores de Florianópolis; Conselheira do CMI- Fpolis e do CEI-SC; Conselheira Tutelar de Florianópolis

Total de participantes: 46 ( quarenta e seis)  participantes

Ausências Justificadas:

Aos dias três do mês de setembro do ano de dois mil e treze, no horário  das nove às doze horas, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária do Fórum Municipal de Políticas Públicas de Florianópolis -FPPF,  tendo como local, o Auditório do CEC- Centro de Educação Continuada, situado à Rua Ferreira Lima número 82, centro, em Florianópolis, com a presença de  45 ( quarenta e cinco)  participantes, representando as seguintes Entidades e Organizações Sociais e de representações de Usuários, conforme a Lista de Presença : CRAS –Continente; ACAM- Associação Catarinense dos Mucoviscidóticos; CRESS- 12ª Região- Conselho Regional de Serviço Social; Lar Fabiano de Cristo; ASAS; Casa Lar Luz do Caminho; Associação Novo Alvorecer; SERTE;  APAE; Gente Amiga; ASGF; OSCOPAC- Casa Lar Nossa Senhora do Carmo;  Ação Social Coloninha; IATEL; GTCC; IDES- Promenor; AFLODEF; ACAJE- Casa de Acolhimento Semente Viva,ACAM- Mocotó; ACIC; GAPA-SC; ICOM; Casa dos Girassóis; LBV- Legião da Boa Vontade; CEAFIS; IGK- Instituto Guga Kuerten; Casa da Criança do Morro da Penitenciária; AAEI Vento Sul; APAS-FIESC; Sociedade Alfa Gente; AEBAS; Ação Social da Trindade; Casa São José; ASA- Ação Social Arquidiocesana; AHESC- Associação dos Hemofílicos; CCEA- Centro Cultural Escrava Anastácia; Associação dos Surdos de Florianópolis; Assessora do Vereador Ricardo Camargo Vieira- da Frente Parlamentar em Prol da Assistência Social da Câmara de Vereadores de Florianópolis; Conselheira do CMI- Fpolis e do CEI-SC; Conselheira Tutelar de Florianópolis. Elisabeth Bahia Férrer cumprimentou os presentes, iniciando a Assembleia na condução da apresentação individual dos mesmos, para conhecimento de todos, sobre as representações.Houve dificuldade em propiciar a adequação na participação do usuário representante da Associação dos Surdos, por não dispor de intérprete de libras. Elisabeth Bahia explicou que o FPPF está se adequando para abrir espaço mais coletivo e democrático, buscando inclusive um local com acessibilidade e que usuários e organizações de usuários estejam presentes. Diante da participação de Cléo, que é surdo, Elisabeth expôs a necessidade de um (a) intérprete de Libras, mas que o Fórum não possui recursos financeiros para contratar esse profissional, cabendo buscar  parceria com os Órgãos e Entidades que dispõem desse serviço, de forma voluntária.Foi sugerido que o Fórum articulasse com a UFSC, para disponibilizar acadêmicos no final do Curso de Libras, a fim de  contribuírem com o Fórum. Também de contatar com a Associação de Surdos, para disponibilizar um intérprete de libras para acompanhar os representantes surdos, nas Reuniões do Fórum. Em seguida, Elisabeth Bahia colocou em apreciação a Pauta da Reunião que foi aprovada. Indagou sobre a necessidade da leitura da Ata da Assembleia anterior, uma vez que foi enviada com antecedência a todas as Entidades e Organizações inscritas no Fórum. Houve manifestação de todos, em aprovar a Ata da Reunião anterior, sem a sua leitura, por terem conhecimento prévio e sem necessidade de alteração ou complementação, somente nas justificativas de ausências de algumas Entidades. Elisabeth Bahia informou que a representante da APAE , eleita para composição no Colegiado do Fórum solicitou o seu desligamento  do mesmo, em virtude da disponibilidade de tempo para assumir esta função,  pois as demandas de sua instituição aumentaram muito. Diante disso, foi aberta a discussão dos encaminhamentos para sua substituição e Solange Bueno sugeriu que se contemplasse um usuário e indicou a Dona Luzia Arminda da Rosa, representante do CRAS- Continente,  a qual aceitou a candidatura, sendo aprovada por todos. Houve manifestação de mais duas representantes de Entidades, em se candidatar à vaga do Colegiado. Paulo Cezar Pereira abriu mão de sua vaga para  destiná-la à Rosarita Bosfield, representante da APAS-FIESC– Associação dos Aposentados do Sistema da FIESC, que também demonstrou interesse. Abriu-se a oportunidade de incluir dois colaboradores, ficando o Paulo Cezar Pereira- CEAFIS e Patrícia, representante da AFLODEF em tal função. Demandas do CDMCA: Edelvan Jesus da Conceição, representante do CCAA e Presidente do referido Conselho falou sobre a mudança do Gestor do FIA, justificando que isso acarreta problemas para o Conselho, pois os processos iniciam e param.  Informou que na semana passada entrou o Rodrigo no lugar do Arthur, no FIA e isso requer um tempo para que o novo responsável entenda todos os trâmites e que isso acarretará prejuízo às Entidades porque atrasam os processos. Foram encaminhados dois contadores para a Comissão do FIA, da parte governamental, que é um fator bastante positivo. Para as Entidades que estão registradas no Fundo, o mais breve possível estará sendo lançado Edital para saldo remanescente. A novidade é que terão duas linhas de ação: uma é na área de acolhimento institucional e a outra está sendo estudada.  As Entidades que captaram recursos já podem solicitar conveniamentos.  Informou que muitas Entidades querem conveniar, porém não participam das Reuniões do Fórum, sendo que há uma Resolução no CMDCA que obriga a participação no FPPF. Falou ainda saída da secretária executiva do CMDCA Rafaella Barni, que foi formalizada no dia 2 de setembro e será substituída pela Fabiana Knaben, que ficará como profissional de referência e Maria de Fátima – estagiária, como suporte.  Divulgou a  Reunião Plenária Ordinária do CMDCA-Fpolis, a ser realizada no dia 18 de setembro, no Auditório do CIEE- Rua Antônio Dib Mussi, n. 493, no centro, Florianópolis, pois não há local apropriado na SEMAS para a realização das  Reuniões Plenárias dos Conselhos.  Edelvan destacou a capacitação dos Conselheiros Tutelares, de suas ações nas áreas de Políticas Públicas. Criar um mapa dos serviços na área da criança e do adolescente em Florianópolis. Falou sobre  as comemoração dos 20 anos de atuação do Conselho Tutelar e que já estão sendo providenciadas as ações para implantação do quarto Conselho Tutelar, no Sul da Ilha. Elisabeth indagou se haverá novo concurso público para novos conselheiros e Edelvan explicou que não, pois assumiriam os suplentes que passaram no concurso. Dona Luzia  solicitou reforço total do Conselho para implantação do Fórum da Justiça específico da Mulher, Criança e Idoso. Paulo Cezar comentou sobre o novo profissional do FIA, que é concursado e isso representa uma conquista. Edelvan destacou a problemática de quando muda uma gestão e trocam-se todos os funcionários e a importância de evitar a rotatividade. Solange Bueno explanou sobre a frequência do Fórum como critério de captação de recursos do FIA e disse que no edital precisa estar bem explicado isso, pois se está na Lei do CMDCA, na Resolução, então precisa estar no Edital. O momento de transição de um Governo para o outro é difícil e muitas vezes há sensação de impotência, por isso o convite ao Secretário de Assistência Social de Florianópolis para participar da reunião do Fórum no dia de hoje. Elisabeth Bahia apresentou o Secretário Adjunto da SEMAS, Ricardo Bastos Ferreira – Caco, que justificou a ausência do secretário Alessandro Balbi Abreu, por compromissos junto ao Governo Estadual, de interesse do município Mas que faria o possível para participar também da Reunião do Fórum.  Foi indagado pelos representantes de Entidades como fica a captação de quem só conseguiu 30%. Edelvan respondeu que aqueles que captaram esse valor podem solicitar a celebração do convênio ao CMDCA. Solange Bueno pediu licença para dar os informes do CMAS: Falou que chegou a nova secretária executiva do CMAS e a Comissão de Inscrição estava com problemas pois não conseguia finalizar os Pareceres. Que no dia 05 de setembro, no Auditório do CEJUSC, (Mauro Ramos) terá uma Reunião Plenária Extraordinária e a Comissão de Inscrição apresentará vários Pareceres, que estavam na fila de espera – dentre eles, a AFLOV, AFLODEF. Falou sobre o momento importante: Processo de novo conveniamento para o ano de 2014 e o que chama a atenção para a luta de manter orçamento para aumentar o valor do conveniamento com as Entidades. Falou também sobre a IX Conferência Estadual de Assistência social, que acontecerá nos dia 7, 8, e 9 de outubro, onde  Edelvan Jesus da Conceição  foi eleito delegado, representando este Fórum , bem como, a  Dona Luzia pelo segmento de usuários, os quais estarão  participando como delegados na IXConferência Estadual de Assistência Social.  Em seguida, o Secretário de Assistência Social de Florianópolis Alessandro Balbi Abreu chegou à Assembleia e foi apresentado por Elisabeth Bahia, que o convidou a compor a Mesa de Coordenação e introduziu os assuntos, falando sobre a problemática do espaço físico dos Conselhos, após a transferência de prédio da SEMAS,  ficando muito reduzido  para o desenvolvimento de suas atividades e perguntou sobre as perspectivas de melhorias.  Primeiramente, o Secretário justificou que teria que sair mais cedo, pois estaria envolvido em uma reunião com todos os secretários municipais que tratará dos moradores de rua com o Governo do Estado. Falou sobre as ações de início da sua gestão. Desde que assumiu, priorizou a profissionalização da Secretaria de Assistência Social, acabando com as contratações que não fossem pelo concurso público, contratação via AFLOV e no dia 15 de agosto findou qualquer tipo de vinculação da AFLOV com o Governo Municipal; que foi feito um TAC até o dia 15 de setembro, para que os 75 novos funcionários sejam chamados e a abertura de novo concurso público para educador e assistente social. Informou que hoje, a Secretaria é composta  somente por profissionais  efetivos. Que a AFLOV e a Prefeitura não terão mais vínculos diretos. Iniciativas como creches e projetos da Entidade serão mantidos, mas de outra forma. Hoje a prioridade são as Entidades da rede socioassistencial e está tudo em dia, ainda há dificuldades na prestação de contas, pois houve algumas mudanças, mas a intenção é ajudar a solucionar os problemas ainda apresentados. O segmento de morador de rua está sendo bem trabalhado, com a implementação da Casa de Acolhimento da Rua Vitor Meirelles, com 30 vagas, que  é uma realidade, e neste mês será aberto espaço voltado à mulher, com mais 30 vagas na Agronômica e processo seletivo de cuidador social. Outra Casa também será trabalhada. Oficinas do Centro Pop, revitalização e programa Despertar. Falou sobre a ressocialização dos moradores de rua e necessidade de uma República Assistida para Jovens.  A implementação do quarto Conselho Tutelar – já foi autorizada a busca de local para sua instalação, que deve sair ainda neste ano. Em relação aos idosos, começaram a pensar numa política pública para os idosos, dentro da legalidade. Comentou sobre a demanda reprimida que é muito grande. Dona Luzia comentou que o problema dos moradores de rua não começou agora, já é antigo, e que o espaço físico deveria contemplar os dependentes químicos, alcoólatras e envolver a multidisciplinalidade. O Secretário disse que a comunidade terapêutica tem lugar, mas a desintoxicação corresponde aos 15 dias, e que são os mais problemáticos. Em relação ao espaço, o Secretário falou que é favorável à implantação da  Casa dos Conselhos do município de Florianópolis, e que tudo se relaciona à Assistência, sendo que envolve muitas outras áreas/secretarias. O grande problema é que a estrutura da SEMAS é grande. Elisabeth comentou do ofício enviado ao Prefeito sobre a solicitação referente à criação da Casa dos Conselhos e que deveria estar ligada ao Gabinete do Prefeito. Solange destacou que é necessário trabalhar um planejamento, pois com a  mudança de prédio da SEMAS, o controle social foi prejudicado. Não há espaço para as reuniões, para conversas confidenciais e o trabalho fica comprometido. E indagou sobre o que poderia ser feito, pois do jeito que está é muito difícil. Elogiou a atuação do Secretário, dizendo que é uma pessoa sensata, mas solicitou que seja revisto o local de funcionamento dos Conselhos. Elisabeth Bahia informou que será criado mais um Conselho, ou seja, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que segundo a sua Lei, está vinculado à Assistência Social. O Secretário disse que há a possibilidade de ampliação de espaço no mezanino. Reclamou mais uma vez de que tudo está ligado diretamente à Assistência Social, de forma errônea, uma vez que os Conselhos de Direitos deverão estar vinculados ao Gabinete do Prefeito, assim como as suas respectivas Coordenadorias. Que deve-se fazer um reordenamento na Gestão Municipal e as readequações necessárias. Elisabeth Bahia reforçou a necessidade de se criar uma Secretaria de Direitos Humanos ou Congênere, responsável pelas Políticas de Direitos dos Segmentos Especiais.   Elisabeth Bahia solicitou ao Secretário, agendar uma Audiência com o Prefeito Municipal, com a participação de representantes do Fórum e dos Conselhos, a fim de levar essas demandas e propostas para as readequações a serem efetivadas pelo Poder Público Municipal. O Secretário agradeceu o convite para participar dessa reunião do FPPF e retirou-se para cumprir o seu outro compromisso já agendado, ficando à disposição do Fórum, o Secretário Adjunto. Paulo Cezar  ratificou as palavras de Solange e que o foco deverá ser no usuário. Elogiou  o Secretário Adjunto Ricardo Bastos Ferreira e que este tem uma atuação importante à SEMAS, pelas suas características pessoais e profissionais. Encaminhamentos: Readequação dos Conselhos, qual seria a melhor alternativa para que isso aconteça.  Rosarita ratificou a importância de rever as condições de trabalho do Conselho do Idoso, uma vez que este tem destaque nacional, onde em 2009, recebeu um Prêmio Nacional, pela sua brilhante atuação. Solange Bueno informou que a documentação do CMAS fica localizada nos corredores da SEMAS  o que é um desrespeito ao usuário. Ricardo sugeriu uma reunião com o prefeito para explanar essa situação e necessidades dos Conselhos. Discutiram-se as possibilidades. Helena, representante do GAPA, sugeriu que a Casa dos Conselhos deva entrar no orçamento para o próximo ano. Encaminhamentos: reiterar o ofício ao Prefeito, solicitando uma Audiência com o Colegiado e representantes dos Conselhos, articulação com o poder público e o que pode ser feito a curto e médio prazo. Elisabeth Bahia falou também sobre a reativação do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD-Fpolis e estrutura adequada, e que seja efetivada a nomeação e Posse dos Conselheiros na maior brevidade possível. Ricardo explicou que foi publicado no Diário Oficial a questão da Posse e a equipe da Mobilização Comunitária da SEMAS está tratando disso. Elisabeth Bahia agradeceu a presença do Secretário Adjunto, que se colocou à disposição para apoiar as Entidades. Divulgação: Dia 19\09, acontecerá o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, das 13 às 18 horas, no Hall da  Assembleia Legislativa- ALESC, promovido pela AFLODEF, com o apoio do Fórum.-  Dia 11 de setembro, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, às 14:00 horas, acontecerá a Audiência Pública sobre a situação das Creches, iniciativa dos Conselheiros Tutelares,com apoio do FPPF. Articulação: Sessão Solene na Assembleia Legislativa- ALESC- Comissão da OAB no dia 12/12, que vai propor a Comissão de Assistência social da OAB/ SC. Corrida pela Paz, para adultos até 80 anos e Caminhada, dia 22 de setembro. Participantes receberão uma medalha. Rosarita questionou sobre a situação do Hospital Florianópolis, que está em vias de ser privatizado e quais os procedimentos e discussões existentes sobre isso. Elisabeth Bahia informou que houve uma Audiência Pública no Continente, à noite, para tratar dessa questão e não soube a respeito dos encaminhamentos havidos. Ficou de articular com o Vereador Ricardo Camargo Vieira, para obtenção das informações necessárias.  Nada mais a tratar e pelo adiantado da hora, Elisabeth Bahia encerrou a Reunião, agradecendo a participação de todos e eu, Scheila Cristina Frainer Yoshimura, na condição de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata.