Reunião Ampliada com Ministério Público e demais autoridades

Programem-se para Reunião Ampliada com Ministério Público e demais autoridades - dia 24/11/2015 – 9 horas – Auditório do Ministério Público - Casa do Barão - 1 Andar - Centro!

Convidados:

Ministério Público, Comissão de Direitos Humanos, Comissão do Terceiro Setor, Moralidade Administrativa, CIJ, 9ª Promotoria, Tribunal de Contas, Vara da Infância e Juventude e Corregedoria, Conselho de Assistência Social e Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Conselhos e Organizações de Categorias Profissionais que compõem o SUAS, Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS, Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, Entidades Sociais, Movimentos e Organizações Sociais e Representações de Usuários e integrantes deste Fórum.

Alguns pontos a serem discutidos: 

- Pagamentos atrasados dos recursos dos convênios com as Entidades, comprometendo as atividades;
- Recursos insuficientes repassados pelo poder público, não compreendendo a realidade vivida pelas instituições que desempenham um papel que seria do Estado;
- Contratação irregular de professores e salários diferenciados;
- Desigualdade no repasse de recursos que estão fora do Fundo da Assistência Social e da Educação;
- Desigualdade na utilização de recursos que existem entre as partes: governamental e não -governamental;
- Atendimento desigual entre entidades que prestam serviços relevantes, predominando benefícios para entidades com maiores estruturas ou com mais notoriedade - como o repasse de produtos apreendidos pela Receita Federal, por exemplo, que contempla sempre as mesmas instituições. Rever quais seriam os critérios, por prioridades.
- Orçamento para 2016 :
- Lei do Sistema Único de Assistência Social- SUAS Municipal que foi aprovada na Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial do Município.

PARTICIPE!